Acordo judicial beneficia entidades de Dourados

Campo Grande (MS), 08/03/2012 - Acordo judicial homologado pela Justiça do Trabalho resultou na doação de um elevador de veículos para a Polícia Federal de Dourados. A entrega foi realizada em janeiro deste ano. A destinação social é resultado de ação de execução proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa AGM Indústria e Comércio de Madeiras e Móveis, de Nova Andradina por causa de irregularidades trabalhistas.

A ação foi proposta em decorrência do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2005, por meio do qual a empresa se comprometeu a depositar mensalmente o FGTS dos empregados. Com a comprovação de que os depósitos não vinham sendo feitos pela empresa, o MPT ajuizou a ação de execução para cobrar as multas previstas.

Em agosto de 2011, a empresa apresentou documentação comprobatória do recolhimento de FGTS relativo a diversos depósitos atrasados, demonstrando a intenção em regularizar o débito. A partir do levantamento dos débitos existentes e da comprovação da regularização dos depósitos foi firmado o acordo para extinguir a execução.

Dano Moral Coletivo - Por meio do acordo, além de comprovar a quitação dos depósitos, a empresa assumiu a obrigação de doar bens, a título de compensação pelos danos morais coletivos, a entidades que atuam em prol da sociedade.

Doações - O elevador, no valor de R$ 9.500,00, será utilizado pela Polícia Federal para vistoria e inspeções de veículos, no trabalho de investigação e repressão ao contrabando de mercadorias e transporte de drogas.

A entrega do elevador realizada em janeiro quitou as obrigações de dar assumidas pela empresa no acordo judicial homologado em setembro de 2008. O mesmo acordo resultou também na doação de 60 beliches para a Casa de Recuperação de Dependentes Químicos Jeová Jiré, sediada em Dourados, e cinco camas de solteiro para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, também de Dourados.

Processo nº 0044200-23.2006.5.24.0056

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul

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