MPT e governo estudam acordo para fiscalizar obras de construção de pontes

Campo Grande (MS), 12/05/2014 - Com o objetivo de discutir acordo para assegurar melhores condições de trabalho aos operários que laboram na construção de pontes em Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Trabalho (MPT), governo do Estado, Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições e representantes das empresas contratadas para realização das obras reuniram-se na última sexta-feira, 9 de maio, na sede do MPT, em Campo Grande.

A proposta é criar comissão de inspeção para acompanhar e fiscalizar mensalmente essas obras públicas. Atualmente, há 31 empresas contratadas para construção e reforma de pontes de madeira localizadas no interior do estado, como na região do Pantanal, por exemplo. A iniciativa surgiu das constantes denúncias recebidas pelo MPT e pela Comissão Permanente envolvendo empresas da construção civil no estado de Mato Grosso do Sul.

Respeito às normas de saúde e segurança

Durante a reunião, as empreiteiras foram esclarecidas quanto à legislação e às normas de saúde e segurança no trabalho que devem ser respeitadas nesses empreendimentos. Segundo o procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, não basta fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), é preciso capacitar e exigir que os trabalhadores os utilizem para evitar acidentes.

Leontino, que é titular no estado da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, repassou orientações acerca da legislação trabalhista aos empreiteiros e enfatizou que, nesse tipo de empreendimento, por se tratar de atividade perigosa e insalubre, somente maiores de 18 anos podem ser contratados para trabalhar.

A reunião contou com a presença do secretário de Obras do governo do Estado, Edson Giroto, e da diretora-presidente da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul), Maria Wilma Rosa. Nova reunião será agendada com o objetivo de formalizar o acordo de cooperação. Uma das discussões relaciona-se à utilização de ônibus alojamento para esses trabalhadores, que levam, em média, de 15 a 20 dias, na construção das pontes.

Conscientização

Em inspeções realizadas pelo MPT, já foram flagrados casos de trabalho degradante em obras de construção de pontes na região do Pantanal. Com esse termo de cooperação, o MPT pretende conscientizar empregadores para a adequação das condições de trabalho e respeito aos direitos dos trabalhadores empregados.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

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