PGT participa das comemorações dos 20 anos do MPT em Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS), 25/09/2013 - Operações de combate ao trabalho escravo e infantil na área rural foram o março do início da atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Fatos e experiências foram compartilhadas no seminário comemorativo aos 20 anos de atuação do MPT e da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul, realizado no auditório do Colégio Dom Bosco, em Campo Grande.

O evento contou com a presença de cerca de 200 participantes, dentre os quais, procuradores do trabalho que atuam hoje em Mato Grosso do Sul, do procurador Erlan José Peixoto do Prado, hoje chefe de gabinete da PGT, que também atuou no Estado, em 1999, autoridades locais, servidores, estagiários, acadêmicos, e outras pessoas que fizeram parte do início da história de combate às irregularidades trabalhistas.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Celso Henrique Rodrigues Fortes, destacou o papel de procuradores e servidores que já atuaram na regional e contribuíram para que o MP ocupasse um lugar de respeito na sociedade. Celso Fortes presenciou o início da atuação do MPT no Estado, aos 19 anos, então como servidor, e fez referência ao crescimento e fortalecimento da Instituição aos longo dos 20 anos e das vitórias alcançadas em prol dos trabalhadores do Mato Grosso do Sul.

A conferência de abertura foi proferida pelo procurador geral do trabalho, Luís Camargo, que atuou em Mato Grosso do Sul durante 10 anos, a partir de setembro de 1993. Camargo falou do início do trabalho no MPT, motivado pelas denúncias de exploração de trabalhadores apontadas pela Comissão Pastoral da Terra. Os casos ganharam destaque internacional, o que levou à criação da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho, integrada por diversos órgãos e inicialmente voltada para apurar as denúncias de irregularidades em carvoarias e destilarias.

Segundo o procurador-geral do trabalho, o MPT atuava de forma articulada para solucionar os problemas, em parceria com órgãos, como a Comissão Permanente, auditores fiscais, polícias federal, rodoviária federal, militar ambiental e militar, Comissão Pastoral da Terra e Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras organizações.

Trabalho indígena - Luís Camargo destacou também a intervenção do MPT com relação aos indígenas, que trabalhavam nas safras da colheita de cana-de-açúcar "sem qualquer direito trabalhista reconhecido". As ações do MPT, na época, acabaram levando as destilarias a informar que iriam parar de contratar indígenas, o que gerou protestos dos trabalhadores. A partir disso, o MPT pode retomar a proposta de implementação do contrato de equipe, respeitando a cultura indígena.

Carvoarias de Ribas do Rio Pardo - Outro fato relevante apontado pelo procurador-geral foi a atuação de combate ao trabalho infantil nas carvoarias na região de Ribas do Rio Pardo, município localizado a 100 quilômetros da capital Campo Grande. Em 1996, o trabalho dos vários órgãos envolvidos no combate ao trabalho infantil levou ao surgimento do primeiro programa social de geração de renda do país, o então chamado Vale Cidadania, que deu origem ao programa nacional e era destinado a assegurar às crianças o direito de estudar.

Para Camargo, o Brasil tem boas práticas de enfrentamento reconhecidas pela OIT e pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas o trabalho não está encerrado: "muito caminho ainda há que ser trilhado para, em definitivo, proteger as crianças no mercado de trabalho, garantir a educação, garantir o acesso à escola, não permitir que trabalhadores sejam explorados e sejam mantidos em condição análoga a de escravo, garantir que as populações indígenas sejam efetivamente respeitadas como devem ser. É preciso avançar e garantir que a sociedade terá uma Instituição que vai atender as determinações do legislador constituinte para trabalhar cotidianamente em sua defesa", declarou.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

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